O presente ambiente virtual de aprendizagem é oferecido a você sob a condição de que sejam aceitos os Termos e Condições de uso aqui apresentados. O uso deste website representa sua concordância com todos os termos, condições e notificações, que podem ser alterados ao longo do tempo, sem aviso prévio.

1.1. O objeto deste Contrato é a utilização do Ambiente de Aprendizagem ESESP, fornecido mediante acesso à internet, devendo o USUÁRIO fazer uso deste para sua própria capacitação, única e exclusivamente, sendo totalmente gratuito para aquelas pessoas que estão formalmente integradas ao quadro de servidores do Poder Executivo do Governo do Estado do Espírito Santo e das Prefeituras Municipais do referido Estado.

2.1. A aceitação dos termos e das condições gerais de uso obriga o USUÁRIO e constitui requisito preliminar ao acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem ESESP e à utilização das facilidades disponíveis, declarando o USUÁRIO sua integral concordância e responsabilidade por sua utilização adequada e nos limites aqui estipulados.

3.1. Para poder acessar o Ambiente de Aprendizagem ESESP EAD, o USUÁRIO deverá efetuar seu cadastro preenchendo todos os campos disponíveis e obrigatórios do formulário.
3.2. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda e pelo sigilo das senhas de acesso, bem como por qualquer utilização do Ambiente de Aprendizagem ESESP EAD por pessoa que tenha sido identificada mediante utilização de seus logins e senhas.
3.3. O USUÁRIO deverá manter atualizados seus dados cadastrais, a fim de conservá-los corretos, atuais e completos, sendo de sua absoluta responsabilidade a veracidade das informações prestadas. Caso seja constatada a não veracidade dos dados cadastrais, o USUÁRIO estará sujeito a todas as implicações das leis vigentes, podendo responder a processo civil e criminal por falsidade ideológica.
3.4. Os dados pessoais e informações prestadas pelo USUÁRIO serão tratados pela ESESP e por seus prepostos de maneira reservada e sigilosa, sendo vedado o acesso a terceiros.

4.1. As Partes declaram e concordam expressamente que:
(I) o não exercício de qualquer direito assegurado às Partes, ou demora no exercício, não constituirá novação ou renúncia a esse direito;
(II) a nulidade ou invalidade de qualquer das cláusulas deste Contrato não prejudicará a validade e eficácia das demais;
4.2. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis brasileiras, elegendo
as Partes como foro exclusivamente competente para dirimir assuntos decorrentes deste
Contrato a Comarca de Vitória Estado do Espírito Santo.